O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 2.373, de 22 de Janeiro de 2013, com alterações na Lei Municipal nº 2.531, de 21 de Julho de 2015, é órgão deliberativo da polÃtica de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações de implementação desta mesma polÃtica e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no municÃpio de Palmeira d´Oeste – SP.
Para tal responsabilidade, neste mês de Junho, foram nomeados novos Conselheiros para o mandato de 02 anos, assim com paridade entre setor público e sociedade civil, ficou constituÃdo: representando o Setor Municipal de Assistência Social à servidora pública e assistente social, Giseli Pereira Dias, também a servidora pública atuante na área da educação infantil Márcia Regina Beraldo Oel Pintor, representando o Setor Municipal da Saúde a servidora pública Elaine Cristina Archanjo Sestari. Em paridade, foi eleita a Conselheira Maristela Moura Portela Toninatto, representando a entidade não governamental de defesa de direitos e de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência APAE, e como representantes da sociedade civil, eleitas conselheiras Elisa Andréa Bessão Marques e Fabiana Aparecida Wantuil da Rocha, atuantes nas igrejas católica e batista em grupos de jovens, os novos conselheiros, entre si nomearam a Presidente do CMDCA Giseli Pereira Dias, a Vice-Presidente Maristela Moura Portela Toninatto e a secretária Elaine Cristina Archanjo Sestari.
Neste ano, em especial, com a eleição dos Conselheiros Tutelares em outubro, os conselheiros nomeados tem papel fundamental na condução do processo eleitoral, bem como durante a atuação do mesmo, proporcionando a capacitação e suporte aos conselheiros tutelares.
Portanto, agradecimentos aos novos membros do CMDCA que assumem esse importante papel dentro da politica municipal de proteção às crianças e adolescente de Palmeira d´Oeste.
