Decretos 2020 | Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste

Decreto N.º 070/2020 – “Dispõe sobre adesão para fase vermelha de forma temporária, nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro, bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto N.º 069/2020 – “Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Decreto N.º 068/2020 – “Suspensão do Prazo de Validade do Concurso Público 02/2016”.
Decreto N.º 067/2020 – “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto N.º 066/2020 – “Disciplina Fornecimento de Certidões a serem fornecidas pelo setor de Recursos Humanos de Palmeira D’Oeste-SP”.
Decreto N.º 065/2020 -“Determina Regime Especial de Trabalho nas Repartições Públicas Municipais de Palmeira D’Oeste e dá outras providências”.
Decreto N.º 064/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 063 de 16 de Novembro de 2020, que prevê medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto N.º 063/2020 – “Dispõe sobre as temporárias e emergencias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto Nº 062/2020 -“Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto N.º 061/2020 – “Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID 19”.
Decreto N.º 060/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n.º 056/2020, Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto N.º 056/2020– “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n.º 054/2020, Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto N.º 055/2020 -“Dispõe Sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais, e dá Providências Correlatas”.
Decreto N.º 054/2020 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto Nº 053/2020 -“Autoriza Unificação de Imóveis”.
Decreto N.º 052/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n.º 050/2020, referente ao funcionamento de estabelecimentos comercias da cidade de Palmeira d’Oeste, visando adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto N.º 051/2020 – “Disciplina Atividades Escolares na Rede Pública Municipal, Particulares e Regulamenta o Funcionamento do Ensino Estadual com base na competência que lhe foi conferida”.
Decreto nº 050/2020 – “Dispõe sobre funcionamento de estabelecimentos comercias da cidade de Palmeira d’Oeste, visando adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
DECRETO N.º 049/2020 – “Dispõe sobre funcionamento de estabelecimentos comercias da cidade de Palmeira d’Oeste, visando adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto Nº 048/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto nº 47/2020 – “Dispõe sobre a proibição de consumo e venda de bebidas alcoólicas, e outras providências”.
Decreto N.º 046/2020 – “Dispõe Sobre Forma e Prazos para Pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Licença para Localização E Instalação (TLLI) e dá outras providências”.
Decreto Nº 045/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto N.º 044/2020 – “Substitui Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palmeira D’oeste, e dá outras providências”.
Decreto Nº 043/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto Nº 042/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto N.º 041/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Municipais 023, 027, 034, 035, 037 e 038/2020, referente às medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto N.º 040/2020 – “Regulamenta as Atividades Escolares na Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeira D’Oeste – Covid-19 (Novo Coronavírus)”.
Decreto Nº. 039/2020 – “Designa Atribuições a Servidora que menciona, e dá outras providências”.
Decreto nº 038/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Municipais 023/2020, 027/2020, 034/2020, 035/2020 e 037/2020, referente as medidas temporárias e emergencias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto nº 037/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Municipais 023/2020, 027/2020, 034/2020 e 035/2020, referente as medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto N.º 036/2020 – “Dispõe sobre o funcionamento de Auto Escolas no âmbito Municipal em tempos de Pandemia (COVID-19).
Decreto Nº 035/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação dos Decretos Municipais 023/2020, 027/2020 e 034/2020, referente as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto Nº 034/2020 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d´Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto Nº 033/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto Nº 032/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto Nº 031/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto Nº 030/2020 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto Nº 029/2020 – “Antecipa o feriado estadual que especifica, e dá providências correlatas”.
Decreto n.º 028/2020 – “Dispõe sobre a suspensão de execuções fiscais, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto Nº 027/2020 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto Nº- 026/2020 – “Estabelece Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais, do Dia 15 De Maio De 2020, que especifica, e dá outras providências”.
Decreto N.º 025/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 023/2020, referente às medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações setor privado municipal”.
Decreto Nº 024/20250 – “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
Decreto N.º 023/2020 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto nº 022/2020 – “Dispõe sobre a manutenção de serviços no Frigorífico Municipal Onivlado Peruchi”.
Decreto nº 021/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 012/2020, referente as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto nº 020/2020 – “Dispõe sobre Estado de Calamidade Pública no Município de Palmeira d´Oeste, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID-19 e dispõe sobre medidas”.
Decreto nº 019/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 012/2020, referente as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto nº 018/2020 – “Dispõe sobre novo horário de funcionamento de agências bancárias e e lotéricas, visando adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto nº 017/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)”.
Decreto nº 016/2020 – “Dispõe sobre Adoção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira d’Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências”.
Decreto N.º 015/2020 – “Altera dispositivo do Decreto n.º 005. de 10 de janeiro de 2020″.
Decreto N.º 014/2020 – “Dispõe sobre revezamento de Servidores Públicos na Área da Saúde, visando adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto n.º 013/2020 – “Dispõe sobre o novo horário de funcionamento de agências bancárias e lotéricas, visando adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)”.
Decreto n.º 012/2020 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira dOeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto n.º 011/2020 – “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Palmeira dOeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto Nº. 010/2020 – “Fica estendido a atual estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d´Oeste e dá outras providências.”
Decreto Nº 009/2020 – “Autoriza Unificação de Imóveis”.
Decreto Nº. 008/2020 – “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”.
Decreto Nº. 007/2020 -“Atualiza a Tabela de Preços Públicos”.
Decreto N.º 006/2020 – “Dispõe Sobre Ações de Vigilância Sanitária do Município, e dá outras providências”.
Decreto N.º 005/2020 -“Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palmeira D’Oeste, e dá outras providências”.
Decreto N.º 004/2020 – “Dispõe Sobre a Atualização do Valor Venal dos Imóveis Urbanos e Dispõe Sobre Forma e Prazos Para Pagamento do Iptu/Tsu, e dá outras providências”.
Decreto N.º 003/2020 – “Dispõe Sobre o Lançamento e Cobrança de Taxa de Coleta de Lixo e dá outras correlatas”
Decreto N.º 002/2020 – “Dispõe Sobre a Atualização do Valor Financeiro Municipal de Referência – VFMR”.
Decreto Nº 001/2020 – “- O valor de pauta do hectare de terra no município de Palmeira d’Oeste a partir de 01 de janeiro de 2020 está fixado em R$ 14.849,22 (Quatorze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos)