- Decreto n°038 DE 09 de Março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n°037 DE 09 de Março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n°036 DE 05 de Março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n°034 DE 30 de Março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), entre os dias 01 e 04 de abril de 2021.”
- Decreto n°032 DE 26 de Março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.”
- Decreto n°030 DE 25 de Março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.”
- Decreto n°027 de 23 de março de 2021: “Dispõe sobre a multa por falta de utilização de máscara durante a Pandemia, e medidas temporárias e emergências de prevenção do contágio pela COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n°025 de 15 de março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n°024 de 12 de março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n° 023 de 05 de março de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).”
- Decreto n° 022 de 04 de março de 2021: “Dispõe sobre a essencialidade do serviço de Advocacia no âmbito Municipal.”
- Decreto nº 014 de 09 de fevereiro de 2021: “Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
- Decreto nº 011 de 22 de janeiro de 2021: Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS) e readequação de fases.
