Decretos 2022 | Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste

Decreto Nº 046 de 28 de Dezembro de 2022 – “Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”
Decreto Nº 045 de 19 de Dezembro de 2022 – “Determina regime especial de trabalho nas repartições públicas municipais de palmeira d’oeste e dá outras providências.”
Decreto Nº 044 de 19 de Dezembro de 2022 – “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social, através do sistema único de assistência social do município de palmeira d´oeste, e dá outras providências.”
Decreto Nº 041 de 14 de Dezembro de 2022 – “Regulamenta a lei complementar municipal nº03, de 03 de março de 2010 e dá outras providências.”
Decreto Nº 040 de 07 de Dezembro de 2022 – “Estabelece critério para ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.”
Decreto Nº 39 de 02 de Dezembro de 2022 – “Dispõe sobre o percentual de margem consignável para operação de crédito com desconto automático dos servidores municipais de Palmeira d’Oeste e dá outras providencias.”
Decreto Nº 38 de 21 de Novembro de 2022 – “Substitui membro da abertura de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.”
Decreto Nº 33 de 16 de Novembro de 2022 – “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.”
Decreto Nº 31 de 08 de Novembro de 2022 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.”
Decreto Nº 29 de 26 de Outubro de 2022 – “Dispõe sobre nomeação do conselho de alimentação escolar do município de Palmeira d’Oeste-SP.”
Decreto Nº 28 de 20 de Outubro de 2022 – “Determina abertura de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.”
Decreto Nº 27 de 17 de Outubro de 2022 – “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, e dá providências correlatas.”
Decreto Nº 26 de 21 de Setembro de 2022 – “Altera a redação do Decreto nº. 032/2014, que regulamenta o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D´Oeste – IPREM e dá outras providências.”
Decreto Nº 23 de 12 de Setembro de 2022 – “Dispõe sobre forma e prazos para pagamento do imposto sobre serviços (ISS) e taxa de licença para localização e instalação (TLLI) e dá outras providências.”
Decreto Nº 16 de 24 de Junho de 2022 – “Declara de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão de passagem, parte dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Decreto Nº 15 de 07 de Junho de 2022 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022.”
Decreto Nº 14 de 27 de Maio de 2022 – “Regulamenta a criação da sala do empreendedor, e dá outras providências.”
Decreto Nº 13 de 08 de Abril de 2022 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, que especifica, e dá outras providências.”
Decreto Nº 10 de 21 de Fevereiro de 2022 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
Decreto Nº 08 de 02 de Fevereiro de 2022 – “Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis urbanos e dispõe sobre forma e prazos para pagamento do IPTU/TSU, e dá outras providências.”
Decreto Nº 07 de 02 de Fevereiro de 2022 – “Dispõe sobre o lançamento e cobrança de taxa de coleta de lixo e dá outras correlatas.”
Decreto Nº 06 de 04 de Fevereiro de 2022 – “Regulamenta a instalação de quaisquer tipos de comércio no calçadão denominado “Severino Caffer”, e dá outras providências.”
Decreto Nº 05 de 18 de Janeiro de 2022 – “Dispõe sobre a Política de Gestão de Frota de Veículos Municipal, inclusive máquinas, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.”
Decreto Nº 03 de 10 de Janeiro de 2022 – “Dispõe sobre a atualização do valor financeiro municipal de referência – VFMR.”
Decreto Nº 02 de 10 de Janeiro de 2022 – “O valor de pauta do hectare de terra no município de Palmeira d’Oeste a partir de 01 de janeiro de 2022 está fixado em R$ 17.209,76 (Dezessete mil, duzentos e nove reais e setenta e seis centavos);”
Decreto Nº 001 de 03 de Janeiro de 2022 – “Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 001/2019, nº 002/2019 e processo seletivo nº 002/2019, e dá outras providências.”