Decretos 2023

  • Decreto N°. 127/2023: “Determina Regime Especial de Trabalho nas Repartições Públicas Municipais de Palmeira D’Oeste e dá outras providências.”
  • Decreto N°. 121/2023: “Dispõe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Despesas e Fixa o Horário de Expediente no Setor Interno da Prefeitura e Almoxarifado e dá outras providências.”
  • Decreto N°. 088/2023: “Dispõe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Despesas e Fixa o Horário de Expediente no Setor Interno da Prefeitura e Almoxarifado e dá outras providências.”
  • Decreto N°. 087/2023: “Dispõe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Despesas e Fixa o Horário de Expediente no Setor Interno da Prefeitura e Almoxarifado e dá outras providências.”
  • Decreto N°. 086/2023: “Dispõe sobre Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Despesas e Fixa o Horário de Expediente no Setor Interno da Prefeitura e Almoxarifado e dá outras providências.”
  • Decreto N°. 046/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N°. 044/2023:“Fixa o Regime de Transição de que Trata o Art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de Abril de 2021, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.”
  • Decreto N°. 043/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N° .041/2023: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 06 de Abril De 2023, e dá Outras Providências.”
  • Decreto N°. 040/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N°. 038/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N°. 037/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N°. 035/2023: “Autoriza Unificação de Imóveis”.
  • Decreto N° 034/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N° 033/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N°. 029/2023: “Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto Nº 022/2023 – “Atualiza a tabela de preços públicos”
  • Decreto Nº 021/2023 – “Atualiza a tabela de preços públicos”
  • Decreto N°. 015/2023: “Autoriza Unificação de Imóveis”.
  • Decreto N°. 014/2023: Autoriza Desdobro de Imóvel”.
  • Decreto N.º 012/2023: “Dispõe Sobre o Lançamento e Cobrança de Taxa de Coleta De Lixo e dá Outras Correlatas”.
  • Decreto N.º 010/2023: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências”.
  • Decreto Nº. 009/2023: “Regulamenta a Contratação Direta no Âmbito da Administração Pública Municipal.”
  • Decreto N.º 005/2021: “Dispõe Sobre a Cobrança de Taxa de Abate de Bovino no Frigorifico Municipal, e dá Outras Providências”.
  • Decreto N.º 004/2021: “O Valor de Pauta do Hectare de Terra no Município de Palmeira D’oeste a partir de 01 de Janeiro de 2023 está fixado em R$ 18.469,51 (Dezoito Mil, Quatrocentos E Sessenta E Nove Reais E Cinquenta E Um Centavos)”.
  • Decreto N.º 003/2023: Dispõe Sobre a Atualização do Valor Venal dos Imóveis Urbanos e Dispõe Sobre Forma e Prazos Para Pagamento do Iptu/Tsu, e dá Outras Providências
  • Decreto N.º 002/2023: “Dispõe Sobre a Atualização do Valor Financeiro Municipal de Referência – VFMR”.
  • Decreto N.º 001/2023: “Dispõe Sobre Nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município – Fundeb”.