Decretos 2025

  • DECRETO N.048-25 – “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE REGULRIZAÇÃO FÚNDIARIA URBANA (REURB).”
  • DECRETO N.047-25 – “REGULAMENTA A COLETA DE LIXO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’ OESTE, DESTINADA À REMOÇÃO DE GALHOS E ENTULHOS.”
  • DECRETO N.044-25 – “CONVOCA A 6° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.”
  • DECRETO N.043-25 – “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.”
  • DECRETO N.028-25 – “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • DECRETO N.026-25 – “REGULAMENTA A OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.”
  • DECRETO N.025-25 – “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • DECRETO N.024-25 – “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • DECRETO N.021-25 – “DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N°02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • DECRETO N.020-25 – “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • DECRETO N.007-25 – “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS IMÓVEIS URBANOS, SUA FORMA DE COBRANÇA E RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • DECRETO N.006-25 – “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS CORRELATAS.”
  • DECRETO N.005-25 – “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA – VFMR.”
  • DECRETO N.004-25 – “DECRETO N.°004, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.”
  • DECRETO N.002-25 – “ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS.”
  • DECRETO N.001-25 – “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ABATE DE BOVINO NO FRIGORÍFICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”