Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Palmeira D’Oeste, e dando cumprimento à Lei Federal 14.017/20, alterado pela Lei Federal 14.150/21, estamos abrindo as inscrições para o auxílio emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de nosso município. Queremos ressaltar que profissionais já inscritos serão avaliados pelo grupo de trabalho de acompanhamento, fiscalização e validação da Lei Aldir Blanc, bem como, os interessados em se inscrever, que poderão fazê-lo de maneira virtual (pelo site ou e-mail) ou presencial, diretamente na Prefeitura.
ATAS
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- Ata da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento, Fiscalização, Homologação e Validação da Lei Aldir Blanc
- Ata da segunda reunião do grupo de trabalho de acompanhamento, fiscalização, homologação e validação da Lei Aldir Blanc.
- Ata da terceira reunião do grupo de trabalho de acompanhamento, fiscalização, homologação e validação da Lei Aldir Blanc.
- Ata da quarta reunião do grupo de trabalho de acompanhamento, fiscalização, homologação e validação da Lei Aldir Blanc.
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº2.914 de 19 de outubro de 2021:“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 77.459,62 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.”
- Portaria nº223/2021 – “Dispõe sobre a nomeação do grupo de trabalho, que especifica e dá outras providências.”
- Decreto n°071/2021 de 20 de setembro de 2021: “Regulamenta em âmbito municipal a lei federal n°14.017, de 29/06/20, alterada pela lei n°14.150 de 12/05/21 e alterada pelo decreto n°10.751, de 22/07/21, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 77.459,62 a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n°6 de 20 de março de 2020.
- Decreto n°078 de 18 de novembro de 2021:“Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e Lei Federal de Emergência Cultura nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) de 29/06/20, alterada pela lei nº 14.150 de 22/07/21, pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 e suas alterações e dá outras providências.”
- Decreto n°081 de 23 de novembro de 2021:“Torna pública a seleção dos inscritos no cadastro municipal de cultura do município.”
- Edital de Chamamento nº 01/2021, de 03 de dezembro de 2021: “Edital de chamada pública para seleção e premiação de iniciativas artísticas e culturais para pessoas físicas e jurídicas na cidade de Palmeira D’Oeste-SP, que serão apoiados com recursos da lei federal de emergência cultura Aldir Blanc nª14.017/20.”
- Chamada Pública nº 02/2021, de 08 de dezembro de 2021
- Chamada Pública nº 03/2021, de 14 de dezembro de 2021
CONTRAPARTIDA
Informações: Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Telefone: (17) 3651-1212
E-mail: [email protected]
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