LEI ALDIR BLANC

Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Palmeira D’Oeste, e dando cumprimento à Lei Federal 14.017/20, alterado pela Lei Federal 14.150/21, estamos abrindo as inscrições para o auxílio emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de nosso município. Queremos ressaltar que profissionais já inscritos serão avaliados pelo grupo de trabalho de acompanhamento, fiscalização e validação da Lei Aldir Blanc, bem como, os interessados em se inscrever, que poderão fazê-lo de maneira virtual (pelo site ou e-mail) ou presencial, diretamente na Prefeitura.

  • Decreto n°071/2021 – “Regulamenta em âmbito municipal a lei federal n°14.017, de 29/06/20, alterada pela lei n°14.150 de 12/05/21 e alterada pelo decreto n°10.751, de 22/07/21, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 77.459,62 a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n°6 de 20 de março de 2020.
  • Portaria nº223/2021 – “Dispõe sobre a nomeação do grupo de trabalho, que especifica e dá outras providências.”

Informações: Segunda a Sexta-feira das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Telefone: (17) 3651-1212

E-mail: contato@palmeiradoeste.sp.gov.br

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