- LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2019 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004, DE 22 DE MARÇO DE 2005 PARA ESTABELECER REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO E DE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2019 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I, QUADRO B, E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO II, QUADRO A, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019 – “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 005, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras Providências”.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2019 – “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE SERVIDORES E EX-SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’ OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019 – “Altera dispositivo da Lei Complementar 001, de 07 de fevereiro de 2012, e Dá Outras Providências”.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2019 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS “ESCOLARIDADE” DOS CARGOS NO ANEXO I, QUADRO A – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2019 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO NO ANEXO I – QUADRO A – QUADRO PERMANENTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2019 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO “ESCOLARIDADE” DOS CARGOS NO ANEXO I, QUADRO I(i) – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2019 – “Dispõe sobre o repasse de aporte financeiro para o equacionamento do déficit orçamentário do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d’Oeste e dá outras providências”.
- LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2019 – “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO II, QUADRO A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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