Lei Complementar 2025 | Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste

Lei Complementar N°. 0011/2025 – “Altera a redação do inciso II, do artigo 89, da lei complementar N°003, de 11 de setembro de 2009, estatuto dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 0010/2025 – “Acrescenta o §1°, no Art. 1°, da lei complementar N°.008, de 05 de março de 2025, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 009/2025 – “Dispõe sobre a concessão de falta abonada na data do aniversário do servidor público, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 008/2025 – “Dispõe sobre a concessão de seis faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 007/2025 – “Altera a redação do 2°, do artigo 57, da lei complementar n°00, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 006/2025 – “Altera a redação do 3°, do artigo 96, da lei complementar n°003, de 11 de setembro de 2009, que: “disciplina o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Palmeira D’Oeste-SP, da câmara, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 005/2025 – “Dispõe sobre a alteração da referência salarial e do requisito “escolaridade” dos cargos no anexo II – quadro A – quadro de cargos em comissão, da lei complementar N°004, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 004/2025 – “Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo no anexo l – quadro A – quadro permanente de cargos de provimento efetivo, da lei complementar n°004, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 003/2025 – “Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d’Oeste, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 002/2025 – “Dispõe sobre a revogação da lei complementar n°001, de 09 de janeiro de 2025, a extinção de cargos no anexo l, quadros A, C, D, E, F, G E H, E e criação de cargos no anexo ll, quadro B, da lei complementar n°004, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°. 001/2025 – “Dispõe sobre a extinção de cargos no anexo I, quadros A, C, E, F, G, E, H, e extinção de cargos do anexo II quadro A, e criação cargos, no anexo II, quadro B, da Lei Complementar n.° 004, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências.”