LEGISLAÇÃO
- Habilitados e Inabilitados (Lei paulo Gustavo)
- Chamamento Público 01/2023 – Audiovisual e Chamamento Público 02/2023 – Demais Áreas – Resultado Provisório (Lei paulo Gustavo)
- Edital de Chamamemto Público N°02/2023 – Demais Áreas da Cultura – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
- Edital de Chamamemto Público N°01/2023 – Audiovisual – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual.
