LEGISLAÇÃO
- Chamamento Público N° 06/2024 – Resultado Provisório
- Edital de Chamamento Público N°06/2024 – Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar 202/2023 (LEI PAULO GUSTAVO)
- Chamamento Público N° 07/2024 – Audiovisual
- Edital de Chamamento Público N°07/2024 – Audiovisual- Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 202/2023 (LEI PAULO GUSTAVO)
- Chamamento Público N° 04/2024 – Audiovisual (Resultado Provisório)
- Resultado Provisório – Chamamento Público N°05/2024 – Demais Áreas
- Edital de Chamamento Público N°05/2024 – Demais Áreas da Cultura– Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 202/2023 (Lei Paulo Gustavo)
- Edital de Chamamento Público N°04/2024 – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 202/2023 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual
- Edital de Chamamento Público N°03/2024 – Edital de Premiação para Agentes Culturais com Recursos da Lei Complementar N° 202/2023 (Lei Paulo Gustavo)
