LEGISLAÇÃO
- Chamamento Público N° 07/2024 – Audiovisual (Resultado Provisório)
- Edital de Chamamento Público N°07/2024 – Audiovisual- Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 202/2023 (LEI PAULO GUSTAVO)
- Chamamento Público N° 04/2024 – Audiovisual (Resultado Provisório)
- Resultado Provisório – Chamamento Público N°05/2024 – Demais Áreas
- Edital de Chamamento Público N°05/2024 – Demais Áreas da Cultura– Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 202/2023 (Lei Paulo Gustavo)
- Edital de Chamamento Público N°04/2024 – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 202/2023 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual
- Edital de Chamamento Público N°03/2024 – Edital de Premiação para Agentes Culturais com Recursos da Lei Complementar N° 202/2023 (Lei Paulo Gustavo)
- Habilitados e Inabilitados (Lei paulo Gustavo)
- Chamamento Público 01/2023 – Audiovisual e Chamamento Público 02/2023 – Demais Áreas – Resultado Provisório (Lei paulo Gustavo)
- Edital de Chamamemto Público N°02/2023 – Demais Áreas da Cultura – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
- Edital de Chamamemto Público N°01/2023 – Audiovisual – Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual.
