- LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2006, QUE FOI ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 002/2012, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018 – “Altera a redação do § 1º, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 004, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.”
- LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2018 – “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 22 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2018 – “Dá nova redação aos artigos 18, 19, 20 e Anexos I e IV, e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 57 da Lei Complementar n.º 005, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências. ”
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2018 – “Dá nova redação ao Anexo III, da Lei Complementar n.º 003 de 20 de abril de 2012, e dá outras providências.”
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2018 – “Dispõe sobre o repasse de aporte financeiro para o equacionamento do déficit orçamentário do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d’Oeste e dá outras providências”.
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