Leis Municipais 2019

  • LEI MUNICIPAL  Nº. 2.706/2019 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.707/2019 – “Dispõe sobre denominação de vias públicas”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.708/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 389.744,18 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.709/2019 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.710/2019 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.667 de 06 de fevereiro de 2018, e dá outras Providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.711/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 486.603,45 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.712/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 303.624,72 (TREZENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.713/2019 -“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO EM SUAS FORMAS USUAIS E REPRESENTATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.714/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 48.702,90 (QUARENTAE OITO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.715/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚLICOS  PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.716/2019 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS REDES DE BASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTO, COM AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES, IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO “JARDIM DO BOSQUE SPE LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº 2.717/2019 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Palmeira d’Oeste e da outras providências.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.718/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.719/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 49.223,84 (QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.720/2019 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.673 de 20 de março de 2018, e dá outras Providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.721/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.722/2019 – “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Palmeira d’Oeste e Dá Outras Providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.723/2019 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI  MUNICIPAL N.º 2.724/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.725/2019 – “Dispõe Sobre a Denominação de Via Pública”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.726/2019 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.727/2019 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.728/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.729/2019 – “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.730/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.731/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.732/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.733/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.734/2019 – “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 2.580 de 03 de maio de 2016, e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.735/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.736/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.849,84 (VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.738/2019 – “Dispõe Sobre Denominação do Espaço Cultural e dá outras providências”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.739/2019 – “AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.740/2019 – “Dispõe Sobre a Criação da Orquestra Sinfônica Municipal de Palmeira d’Oeste, e Dá Outras Providências”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.741/2019 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR RECURSOS ADVINDOS DE RECEITAS DE CAPITAL PARA AMORTIZAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO COM O IPREM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.742/2019 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira d.Oeste SP  para o exercício de 2020”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.743/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.744/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 267.638,95 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.745/2019 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.746/2019 – “DISPÕE  SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 2.747/2019 – “DISPÕE  SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 2.748/2019 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚLICOS  PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.