Leis Municipais 2021 | Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste

LEI MUNICIPAL Nº. 2.821 – “Dispõe sobre a reposição inflacionária aos servidores públicos do Poder legislativo e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.821/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.822/2021 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Palmeira d’Oeste e da outras providências.”
LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2021 – “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.824/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.825/2021 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.304, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.826/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.827/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.828/2021 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS REDES DE BASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTO, COM AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES, IMPLANTADAS EM PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ SANTANA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.829/2021 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.830/2021 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.831/2021 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.832/2021 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.833/2021 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.834/2021 – “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA DO ASSESSOR JURÍDICO E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº.2.835/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.836/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.837/2021 – “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DE NOTÓRIO INTERESSE À COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.838/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.839/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.840/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.841/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.842/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.843/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.844/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 17.740,00 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.845/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.846/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.847/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.257,13 (DEZ MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2021 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS, A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.849/2021 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS, A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.850/2021 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTO, COM AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES, IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO “PARQUE DOS LIMOEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.851/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚLICOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.852/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.853/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TREIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.854/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 95.593,94 (NOVENTA CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.855/2021 – “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.856/2021 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.857/2021 – “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.858/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.859/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Colaboração com Entidade do Município de Jales e dá Outras Providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.860/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.861/2021 – “Altera o artigo 2º e seus incisos da Lei Municipal 2034 de 03 de Abril de 2007 e Lei Municipal 2.209 de 28 de janeiro de 2010, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.862/2021 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.863/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 636.120,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.864/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.779,13 (DOZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.865/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.866/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.025,64 (CEM MIL, VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.867/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 27.713,01 (VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E UM CENTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.868/2021 – “CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.869/2021 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.870/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR RECURSOS ADVINDOS DE RECEITAS DE CAPITAL PARA AMORTIZAÇÃO DA INSUFICIENCIA FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’ OESTE”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.871/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.872/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.873/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.874/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.875/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 7.972,15 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.876/2021 – “DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS POR MUNÍCIPES RESIDENTES E/OU POSSUIDORES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.877/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.878/2021 – “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Palmeira D’Oeste, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.879/2021 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTO, COM AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES, IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SÃO PEDRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.880/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.881/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 55.001,89 (CINQUENTA E CINCO MIL, HUM REAL E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.882/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 14.709,90 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.883/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 45.166,33 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.884/2021 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2022, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.885/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.886/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.887/2021 – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.434 de 05 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.888/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.889/2021 – “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, “MARMITEX”, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.890/2021 – “Autoriza o Município de Palmeira d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.891/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.892/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 704.580,57 (SETECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.893/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 352.242,62 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REIAS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.894/2021 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.748 DE 21 DE MARÇO DE 2000”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.895/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NO PRÉDIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.896/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 329.827,33 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E TREIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.897/2021 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.673 de 20 de março de 2018, e dá outras Providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.898/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.899/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.900/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 376.422,58 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.901/2021 – “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL EM VALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.902/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.903/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.904/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.905/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.906/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.907/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.908/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL, DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.909/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 316.000,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.910/2021 – “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.820, de 18 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.911/2021 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.823, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.912/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência a Saúde com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, para atendimento médico hospitalar e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.913/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.914/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 77.459,62 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.915/2021 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.895, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.916/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.917/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por Emenda Parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e determina outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.918/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por Emenda Parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e determina outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.919/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 1.002.000,00 (UM MILHÃO E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.920/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 841.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.921/2021 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.922/2021 – “INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE PALMEIRA D’OESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº. 2.923/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.924/2021 – “Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial, autoriza o repasse do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e determina outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.925/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.926/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.927/2021 – “Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº. 2.928/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº. 2.929/2021 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 77.459,62 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.930/2021 – “CONCEDE BÔNUS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE NO EXERCÍCIO DE 2021”.