Leis Municipais 2022 | Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste

LEI MUNICIPAL N.º 2.931/2022 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Palmeira d’Oeste e da outras providências.”
LEI MUNICIPAL N.º 2.932/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº. 2.933/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº. 2.934/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 547.858,58 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.935/2022 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, e determina outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.936/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 650.977,26 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.937/2022 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.938/2022 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.939/2022 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.940/2022 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.164, DE 04 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.941/2022 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.646, DE 20 DE JUNHO DE 2017”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.942/2022 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.825, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.943/2022 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.410 de 07 de maio de 2013, e dá outras Providências”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.944/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 166.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.945/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N.º 2.946/2022 – “AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.947/2022 – “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a oferecer 1 (uma) vaga de estágio de complementação educacional de nível superior e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.948/2022 – “Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo Municipal em homenagem póstuma a Nobutsugui Morita”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.949/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.950/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIAL N.º 2.951/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.952/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.953/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.954/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 6.187,17 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE LANCHES, SUCOS E/OU REFRIGERANTES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.956/2022 – “Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Conjunto Habitacional José Antônio Esparapani”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.957/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.958/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.959/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.960/2022 – “Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores -CAC’s”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.961/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 297.871,70 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.962/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.963/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.964/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.965/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.966/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.967/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.968/2022 – “INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP QUE INTEGRA A RT ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.969/2022 – “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE – ESTADO DE SÃO PAULO JUNTO A AGENCIA ENTRE RIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.970/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.971/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.972/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 121.700,00(CENTO E VINTE E UM MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.973/2022 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.650, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.974/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.975/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.976/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 714.163,90 (SETECENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.977/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.978/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 353.373,38 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.979/2022 – “QUE RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL N.º 2.980/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 13.605,85 (TREZE MIL E SEISCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.981/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.548,90 (CINCO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.982/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.983/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR E GERIR PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº13.019/2014 COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D’ OESTE/SP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.984/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR E GERIR PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº13.019/2014 COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D’ OESTE/SP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.985/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR E GERIR PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº13.019/2014 COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D’ OESTE/SP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.986/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR E GERIR PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº13.019/2014 COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D’ OESTE/SP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.987/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR CONVÊNIO COM IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’ OESTE/SP COMO RECURSO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.988/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR CONVÊNIO COM IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’ OESTE/SP COMO RECURSO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.989/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.990/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.991/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.992/2022 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.946, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.993/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.994/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.995/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.996/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.997/2022 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.998/2022 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 2.999/2022 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.000/2022 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.001/2022 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.002/2022 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N.º 3.003/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.004/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’ OESTE/SP”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.005/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.006/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 89.000,00 (OITENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.007/2022 – “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.008/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 2.645.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.009/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.010/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.011/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.012/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.013/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.014/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.015/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.016/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.017/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.018/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.019/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 491.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.020/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.021/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO – JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.022/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.023/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.024/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.495,57 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.025/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.026/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.027/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.028/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.029/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.030/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.031/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.032/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.033/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 511.000,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 3.034/2022 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D.OESTE SP PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.035/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.036/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 262.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.037/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTO E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.038/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.039/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.040/2022 – “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e da outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.041/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.042/2022 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Palmeira d’Oeste e da outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº. 3.043/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.044/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.045/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N.º 3.046/2022 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.