Leis Municipais 2023

  • LEI MUNICIPAL Nº. 3109/2023 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3108/2023 – “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3107/2023 -“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DE ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E PORTARIA GM/MS 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3106/2023 -“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3105/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3104/2023 – “DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3103/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3102/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3101/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR E GERIR PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº13.019/2014 COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D’ OESTE/SP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3100/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E FIRMAR E GERIR PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº13.019/2014 COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMEIRA D’ OESTE/SP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3099/2023 – “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3098/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3097/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3096/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3095/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3094/2023 -“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3093/2023 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS REDES DE BASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTO, COM AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES, IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL POR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3092/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3091/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3090/2023 -“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
  • LEI MUNICIPAL N°3089/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.125,76 (DOZE MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3088/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
  • LEI MUNICIPAL N°3087/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE ATÉ R$ 10.050,13 (DEZ MIL E CINQUENTA REAIS E TREZE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3086/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE ATÉ R$ 14.691,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3085/2023 – “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°3084/2023 – “CRIA O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N°3083/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N°3082/2023 – “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N°3081/2023 – “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.080/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.079/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 121.700,00(CENTO E VINTE E UM MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.078/2023 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.077/2023 – “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PALMEIRA D´OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.076/2023 -“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.942, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.075/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.074/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.073/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.072/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.071/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.070/2023 – “AUTORIZA O CHEFER DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SALDO FINANCEIRO REMANESCENTES DE EXERCÍCIO ANTERIORES A 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 197/2022 A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.069/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.068/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 51.000,00 CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.067/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.066/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.065/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.064/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.063/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE ATÉ R$ 714.163,90 (SETECENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.062/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.061/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ ATÉ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIAPAL N.º 3.060/2023 -“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, PARA ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.059/2023 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.058/2023 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.057/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.056/2023 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.055/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNCIPAL N.º 3.054/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.053/2023 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UMA ÁREA DE 224,90 M2 DE TERRA, LOCALIZADO NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DE PALMEIRA D’OESTE E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.052/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 646.382,74 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.051/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 327.528,72 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.050/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 215.685,79 (DUZENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.049/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 166.201,09 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.]
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.048/2023 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.938, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N.º 3.047/2023 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.