Leis Municipais 2024

  • LEI MUNICIPAL N°. 3159/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’ OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3158/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 18.299,05 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3157/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3156/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE ATÉ R$ 56.256,38 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3155/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3154/2024 – “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3152/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3151/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 30.003,58 (TRINTA MIL, TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3150/2024 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, INCLUSIVE PARA ABERTURA DE SALA DE AULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3149/2024 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3148/2024 – “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3147/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3146/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL N°. 3145/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 121.700,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI MUNICIPAL N°. 3144/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ P VALOR DE R$ 96.316,50 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3143/2024“DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO D CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3142/2024“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR DE R$ 65.424,19 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3141/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 209.886,28 (DUZENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3140/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 97.796,77 (NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3139/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$571.081,63 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3138/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$346.572,42 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3137/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$3.141,51 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3136/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$18.668,38 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3135/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 522.646,03 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3134/2024 – “AUTORIZA O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3133/2024 – “UTORIZA O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3132/2024 – “AUTORIZA O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CADA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3131/2024 – “ALTERA DISPOSITIBO DA LEI MUNICIPAL N°3.048 DE 24 DE JANEIRO DE 2023”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3130/2024 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL”.
  • LEI MUNICIPAL Nº. 3129/2024 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO”.