- LEI MUNICIPAL N°. 3190/2024 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3189/2024 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SERVIR – CASA GEORGE MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3188/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
- LEI MUNICIPAL N°. 3187/2024 -“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 113.200,00 (CENTO E TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3186/2024 -“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3185/2024 -“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3184/2024 -“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3183/2024 -“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE CIDADÃOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PALMEIRA D’OESTE DENOMINADA “FALE COM SEU VEREADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3182/2024 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3181/2024 – “INSTITUI O PROJETO “SAÚDE DA PESSOA IDOSA” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3180/2024 – “INSTITUI O PROJETO “VIDA E SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3179/2024 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3178/2024 – “DISPÕE SOBRE VISITAS TÉCNICAS DOS AGENTES POLÍTICOS ÁS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3177/2024 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3176/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.269,80 (VINTE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3175/2024 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS, A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3174/2024 – “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3173/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.771,26 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3172/2024 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.632 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3171/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3170/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 15.445,85 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3169/2024 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A RECEBER, POR DOAÇÃO, DE BEM IMÓVEL URBANO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3168/2024 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3167/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3166/2024 – “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 76.723,64 (SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUADRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3165/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 78.548,60 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3164/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3163/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3162/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 201.123,00 (DUZENTOS E UM MIL E CENTO E VINTE E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3161/2024 -“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3160/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 7.573,34 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3159/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’ OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3158/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 18.299,05 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3157/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3156/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE ATÉ R$ 56.256,38 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3155/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3154/2024 – “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3152/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3151/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 30.003,58 (TRINTA MIL, TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3150/2024 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, INCLUSIVE PARA ABERTURA DE SALA DE AULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3149/2024 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3148/2024 – “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3147/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3146/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL N°. 3145/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 121.700,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3144/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ P VALOR DE R$ 96.316,50 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº. 3143/2024 – “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO D CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº. 3142/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR DE R$ 65.424,19 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº. 3141/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 209.886,28 (DUZENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº. 3140/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 97.796,77 (NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI MUNICIPAL Nº. 3139/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$571.081,63 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3138/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$346.572,42 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3137/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$3.141,51 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3136/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$18.668,38 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3135/2024 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 522.646,03 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3134/2024 – “AUTORIZA O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3133/2024 – “UTORIZA O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3132/2024 – “AUTORIZA O CHEQUE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CADA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3131/2024 – “ALTERA DISPOSITIBO DA LEI MUNICIPAL N°3.048 DE 24 DE JANEIRO DE 2023”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3130/2024 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 3129/2024 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO”.
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