- LEI MUNICIPAL N°. 3217/2025 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3216/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3215/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCACÃO BOLSA DE ESTUDO – PROMAE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3214/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3213/2025 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3212/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$54.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3211/2025 – REGULAMENTA O USO DE TELEFONES CELULARES, TABLET, SMARTPHONE E APARELHOS CONGÊNERES, NOS ÂMBITOS INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE, DURANTE O HORARIO DE EXPEDIENTE E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3210/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$32.194,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3209/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$28.778,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3208/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$107.018,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3207/2025 – INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3206/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3205/2025 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D’ALZAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3204/2025 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3203/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3202/2025 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROJETO BOMBEIRO MIRIM.
- LEI MUNICIPAL N°. 3201/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.433,11 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3200/2025 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3199/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.012.825,00 (DOIS MILHÕES, DOZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3198/2025 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3197/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 13.003,61 (TREZE MIL E TRES REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3196/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N°127/2022.
- LEI MUNICIPAL N°. 3195/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3194/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3193/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 27.604,09 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3192/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.637,12 (CENTO E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL N°. 3191/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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