- Decreto N°037/2024 – “Dispõe sobre a nomeação de servidora para representar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC.”
- Decreto N°031/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.”
- Decreto N°023/2024 – “Autoriza desdobro do imóvel”
- Decreto N°022/2024 – “Autoriza unificação de movéis”.
- Decreto N°018/2024 – “Dispõe sobre a implantação sa escola de tempo integral na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
- Decreto N°017/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
- Decreto N°009/2024 – “Dispõe sobre o lançamento e cobrança de taxa de coleta de lixo e dá outras correlatas.”
- Decreto N°007/2024 – “Dispõe sobre atualização do valor venal dos imóveis urbanos, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências.”
- Decreto N°006/2024 – “Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas, que trata a Lei n°14.133/2021, no âmbito da administração pública direta, autárquia e fundacional no municÃpio d Palmeira D’Oeste/SP.”
- Decreto N°005/2024 – “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos modelos da Lei 14.133/21.”
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