Decretos 2024

  • Decreto N°111/2024 – “Dispõe sobre a afetação de imóvel para fins de área verde passando a integrar a categoria de bem de uso comum do povo, e dá outras providências.”
  • Decreto N°103/2024 – “Dispõe sobre forma e prazo para pagamento do imposto sobre serviços (ISS) e taxa de licença para localização e para funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.”
  • Decreto N°101/2024 – “Autoriza desdobro de imóvel”
  • Decreto N°096/2024 – “Institui a comissão de seleção da Lei Aldir Blanc – PNAB com a finalidade de definir parâmetros, dar apoio técnico, emitir parecer, selecionar, fiscalizar e acompanhar a execução da Lei 14.399, de 08 de julho de 2022.”
  • Decreto N°089/2024 – “Dispõe sobre autorização de funcionamento de feira livre do produtor rural.”
  • Decreto N°087/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 08 julho de 2024, e dá outras providências.”
  • Decreto N°063/2024 – “Determina a prorrogação do Concurso Público n°01/2022 e dá outras providências.”
  • Decreto N°067/2024 – “Autoriza desdobro de movéis”.
  • Decreto N°064/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, no dia 31 de maio de 2024, e dá outras providências.”
  • Decreto N°049/2024 – “Formaliza a adesão do Município de Palmeira d’Oeste ao projeto Facilita SP- Municípios instituído pela Resolução SDE nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.”
  • Decreto N°037/2024 – “Dispõe sobre a nomeação de servidora para representar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC.”
  • Decreto N°031/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.”
  • Decreto N°023/2024 – “Autoriza desdobro do imóvel”
  • Decreto N°022/2024 – “Autoriza unificação de movéis”.
  • Decreto N°018/2024 – “Dispõe sobre a implantação sa escola de tempo integral na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
  • Decreto N°017/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
  • Decreto N°009/2024 – “Dispõe sobre o lançamento e cobrança de taxa de coleta de lixo e dá outras correlatas.”
  • Decreto N°007/2024 – “Dispõe sobre atualização do valor venal dos imóveis urbanos, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências.”
  • Decreto N°006/2024 – “Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas, que trata a Lei n°14.133/2021, no âmbito da administração pública direta, autárquia e fundacional no município d Palmeira D’Oeste/SP.”
  • Decreto N°005/2024 – “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos modelos da Lei 14.133/21.”