Decretos 2024

  • Decreto N°023/2024 – “Autoriza desdobro do imóvel”
  • Decreto N°022/2024 – “Autoriza unificação de movéis”.
  • Decreto N°018/2024 – “Dispõe sobre a implantação sa escola de tempo integral na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
  • Decreto N°017/2024 – “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
  • Decreto N°009/2024 – “Dispõe sobre o lançamento e cobrança de taxa de coleta de lixo e dá outras correlatas.”
  • Decreto N°007/2024 – “Dispõe sobre atualização do valor venal dos imóveis urbanos, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências.”
  • Decreto N°006/2024 – “Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas, que trata a Lei n°14.133/2021, no âmbito da administração pública direta, autárquia e fundacional no município d Palmeira D’Oeste/SP.”
  • Decreto N°005/2024 – “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos modelos da Lei 14.133/21.”