- LEI MUNICIPAL Nº. 2.749/2020 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.750/2020 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.751/2020 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.710 de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras Providências”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.752/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 17.855,54 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.753/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 431.612,06 (QUATROCENTOS E TRINTA E HUM MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.754/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 668.500,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.755/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.756/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.757/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 248.300,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.758/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 485.025,88 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.759/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.760/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 476.757,54 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.761/2020 – “INCLUI § 3º, NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.762/2020 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº 2.763/2020 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2020) do Município de Palmeira d’Oeste, Parcelamentos e da outras providências.”
- LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2020 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.765/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.766/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.767/2020 – “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.763 de 03 de março de 2020, e dá outras Providências”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.768/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.769/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.770/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 101.000,00 (CENTO E HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.771/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 24.987,31 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E HUM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.772/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.773/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 9.907,82 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.774/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 22.770,00 (VINTE E DOIS MIL, SETENCENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.775/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.625,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.776/2022 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.777/2020 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO PARA REPASSE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE DE PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.778/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 275.076,61 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.779/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 78.881,00 (SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.780/2020 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO PARA COFINANCIAMENTO EMERGENCIAL PARA SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.781/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REPASSE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.782/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O ALOR DE R$ 390.493,73 (TREZENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TREIS REAIS E SETENTA E TREIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.783/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.908,05 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.784/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.450,00 (TREIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.785/2020 – “AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.786/2020 – “AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.787/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚLICOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL N.º 2.788/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 5.908,05 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.789/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 22.770,00 (VINTE E DOIS MIL, SETENCENTOS E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.790/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.791/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.792/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 83.299,98 (OITENTA E TREIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.793/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 113.106,12 (CENTO E TREZE MIL, CENTO E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.794/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.795/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.352,00 (DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.796/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.797/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.798/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 13.100,00 (TREZE MIL, CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.799/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.800/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.801/2020 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.802/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.803/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.804/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.805/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.806/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.807/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 350.226,30 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.808/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.809/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.810/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.811/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Lei Municipal nº. 2.812/2020 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira d.Oeste SP para o exercício de 2021”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.813/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 17.740,00 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.814/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 28.234,62 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº 2.815/2020 – “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE FIBRA ÓPTICA EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D’OESTE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.816/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.817/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.818/2020 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI MUNICIPAL Nº. 2.819/2020 – “Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas”.
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